Voo Cancelado

Nos casos em que a companhia aérea não cumprir com as
obrigações a ela estabelecidas, a mesma devera compensá-
lo financeiramente. Você pode processar a empresa por
danos morais e materiais para reaver o prejuízo.

A Resolução nº 400/2016 da ANAC prevê os direitos e deveres dos
passageiros para os casos em que ocorram atraso, cancelamento ou
remarcação de voo pela empresa aérea.

Importante: no Brasil não importa o motivo que ocasionou o atraso
ou cancelamento. A responsabilidade é da companhia aérea e cabe
a ela prover as opções de acomodação ou assistência. Mesmo no
caso de problemas climáticos, a empresa área é solidária. No
entanto, apesar da lei estar do lado dos passageiros, as empresas
aéreas nacionais insistem em descumpri-la.

Assistência material em caso de atraso e cancelamento de voo

A assistência material é oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de
acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que
houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme
demonstrado a seguir:

A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc).

A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc).

A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no
aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu
domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua
residência e desta para o aeroporto.

O direito de assistência material não poderá ser suspenso em caso
fortuito ou de força maior (como mau tempo que leve ao fechamento do
aeroporto).

Nos casos de atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos ou
interrupção de voos e preterição de passageiros, a empresa aérea
deverá oferecer ao passageiro as opções de reacomodação em voo
próprio ou de outra companhia aérea, reembolso integral ou execução do
serviço por outro meio de transporte. A escolha é do passageiro. Além
disso, a empresa também deve prestar assistência material, quando
cabível.